DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A COMPRA DE UM IMÓVEL

Para uma compra e venda segura, em tese, seriam necessários os seguintes documentos:

a –     título aquisitivo do imóvel, devidamente inscrito no competente Cartório de Registro de Imóveis;

b –    certidão negativa de ônus reais; (Em Brasília vem junto com a matrícula do imóvel no registro competente, ou seja, vem junto com o documento do item a); Pode ser retirada pela internet: https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home

c –     Certidão de ações reais, pessoais e reipersecutórias. (usucapião, ação hipotecária, ação pessoal como a ação pauliana etc);

d – Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; (www.receita.fazenda.gov.br)

e – Certidão negativa de Débitos da Receita Distrital (pegar as certidões do imóvel e a da pessoa física); (www.fazenda.df.gov.br)

f – Certidão de Distribuição de ações Trabalhistas; (https://www.trt10.jus.br/)

g – Certidão de distribuição da Justiça Federal. São duas certidões uma relativa à Seção Judiciária do DF e outra relativa ao TRF1 no site tem a opção de escolha; (https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/)

h – Certidões do TJDFT (cíveis, criminais e de falência); (https://cnc.tjdft.jus.br/solicitacao-externa)

i – Identidade, CPF e comprovante de residência dos vendedores;

j – certidão de casamento dos vendedores;

k – certidão de quitação de débitos condominiais;