DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A COMPRA DE UM IMÓVEL
Para uma compra e venda segura, em tese, seriam necessários os seguintes documentos:
a – título aquisitivo do imóvel, devidamente inscrito no competente Cartório de Registro de Imóveis;
b – certidão negativa de ônus reais; (Em Brasília vem junto com a matrícula do imóvel no registro competente, ou seja, vem junto com o documento do item a); Pode ser retirada pela internet: https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home
c – Certidão de ações reais, pessoais e reipersecutórias. (usucapião, ação hipotecária, ação pessoal como a ação pauliana etc);
d – Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; (www.receita.fazenda.gov.br)
e – Certidão negativa de Débitos da Receita Distrital (pegar as certidões do imóvel e a da pessoa física); (www.fazenda.df.gov.br)
f – Certidão de Distribuição de ações Trabalhistas; (https://www.trt10.jus.br/)
g – Certidão de distribuição da Justiça Federal. São duas certidões uma relativa à Seção Judiciária do DF e outra relativa ao TRF1 no site tem a opção de escolha; (https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/)
h – Certidões do TJDFT (cíveis, criminais e de falência); (https://cnc.tjdft.jus.br/solicitacao-externa)
i – Identidade, CPF e comprovante de residência dos vendedores;
j – certidão de casamento dos vendedores;
k – certidão de quitação de débitos condominiais;